09 Abril 2002
Viaoeste suspende duplicação da Raposo Tavares

A concessionária Viaoeste decidiu suspender o projeto de duplicação da Rodovia Raposo Tavares, entre Cotia e Sorocaba, até que o Governo do Estado aceite renegociar o contrato de concessão do sistema Castelo-Raposo, firmado há quatro anos. É a primeira concessionária a pedir a renegociação do contrato desde que o programa de concessões foi lançado, há seis anos, pelo então governador de São Paulo, Mário Covas.

A empresa tomou financiamentos de US$ 85 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e de R$ 195 milhões do Bando Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mas não está tendo o retorno esperado. Segundo o presidente Inaro Fontan Pereira, o governo mudou as regras do jogo depois de a empresa ter feito grandes investimentos no sistema. "Quando assinamos o contrato, não estava previsto o pagamento do Imposto Sobre Serviços aos municípios cortados pela rodovia", exemplifica. A empresa investiu na construção das marginais leste e oeste da Castelo Branco, mas não está conseguindo a receita prevista dos pedágios.

Enquanto o governo e a própria concessionária estimavam um movimento médio de 65 mil veículos por dia em cada pista, esse número, hoje, não passa de 23 mil. Segundo Pereira, o valor da tarifa fixada pelo governo, de R$ 3,90 por automóvel, afastou os usuários. "Reduzimos por nossa conta para R$ 3,50, mas não adiantou." Pereira disse que, ao assinar o contrato de concessão, a Viaoeste tinha a garantia de que o Rodoanel seria pedagiado, mas há algumas semanas o governador Geraldo Alckmin(PSDB) anunciou que o tráfego será gratuito. Sem pedágios, esse sistema viário vai possibilitar a fuga das rodovias pedagiadas e o tráfego nas marginais da Castelo cairá ainda mais.

O presidente negou que a empresa esteja em atraso com as obras de duplicação da Raposo. O não-cumprimento do prazo levou o deputado estadual Caldini Crespo (PFL) a propor a rescisão do contrato com a empresa e o chamamento da segunda colocada na concorrência para assumir a concessão. Crespo reúne-se nesta quarta-feira com o presidente da Comissão de Concessões da Secretaria dos Transpores, Sílvio Augusto Minciotti, para tratar do assunto. Segundo Pereira, a Viaoeste entregou a duplicação do trecho entre Sorocaba e Araçoiaba da Serra.

"O atraso no cronograma da Raposo é de responsabilidade do governo estadual, através do Departamento de Estradas de Rodagem (DER)." Segundo ele, o órgão deveria ter executado os contornos em São Roque, Brigadeiro Tobias e Sorocaba, mas iniciou apenas este último. "Não podemos dar andamento a qualquer obra sem que o DER execute o que lhe cabe no projeto."

Ele afirma que a Viaoeste já obteve todas as licenças ambientais, mas isso não ocorreu com o órgão estadual. "Repassamos ao tesouro estadual R$ 67 milhões, dinheiro mais do que suficiente para o DER fazer sua parte." Pereira disse que o contrato de concessão prevê a renegociação quando algum fato novo modifica o pressuposto da concorrência. "Estamos há muito tempo tentando negociar."

O presidente da Comissão de Concessões da Secretaria Estadual dos Transportes não foi encontrado nesta terça-feira.

Fonte: Agência Estado